Casamento civil: procedimentos e documentos

casamento civil em Portugal é, atualmente, um processo muito fácil de organizar. Mais rápido, menos burocrático, mais simples. Boas notícias, pois assim sobra mais energia para planear a festa!

Foto: Maria Imaginária

Se quiser efetuar o casamento pelo registo civil em Portugal pode fazê-lo presencialmente em qualquer conservatória do registo civil ou através da Internet. 

O custo do processo é de 120 euros, em ambas as opções, embora existam algumas exceções que deve conhecer. Por exemplo, se optar por um regime de bens que não a comunhão de adquiridos ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial, terá outros custos.

Foto: Catarina Subtil Fotografia

Casamento pelo Registo Civil Online

Hoje em dia é possível realizar diversos atos de registo civil a partir de casa ou em qualquer outro local: basta ter acesso à Internet!

Foto: Bernardo Gouveia

Assim, também de uma forma cómoda, rápida e simples todos os cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil), com idade igual ou superior a 18 anos, e que sejam detentores de cartão de cidadão, podem instaurar online o processo preliminar de casamento.

Foto: The Chronicles

Passo #1: Submissão. Os nubentes que optem pelo registo civil online devem aceder ao site Civil Online e autenticarem-se com o certificado do cartão de cidadão (é necessário ter um certificado digital), preenchendo a informação solicitada.

Passo #2: Aprovação. Após a submissão do pedido, o outro nubente receberá no email indicado no pedido uma mensagem para que aceda ao site Civil Online e se autentique, confirmando a informação introduzida pelo requerente.

Passo #3: Pagamento. Após a confirmação do processo, deve ser feito o pagamento em 48 horas, numa das modalidades à escolha: visa ou multibanco. Depois de pago e aceite, o processo inicia-se.

Foto: Alice Nunes Vicente Photography

Casamento pelo Registo Civil em forma presencial

O início do “Processo de Casamento” – através da manifestação da intenção de contrair casamento – faz-se, habitualmente, em qualquer Conservatória do Registo Civil, independentemente da morada dos nubentes, requerendo a instauração do respectivo processo de publicações.

Ambos os noivos devem estar presentes ou fazer-se representar por um procurador, para proceder à declaração da vontade de casar, isto é, para organizar  um processo com vista a publicitar essa pretensão.

Foto: Aura Studio

Ao proceder a essa declaração, os noivos deverão escolher a modalidade do casamento – neste caso, civil – bem como indicar o local onde pretendem casar e o regime de bens a adotar.

Regime de Bens

A lei prevê a comunhão de adquiridos, separação de bens ou comunhão geral e ainda outro que os nubentes convencionem, dentro dos limites da lei. Se os nubentes não celebrarem convenção antenupcial, o casamento fica subordinado ao regime de comunhão de adquiridos. No caso de os noivos pretenderem qualquer outro dos regimes, devem celebrar uma escritura de convenção antenupcial e apresentá-la nesta fase inicial do processo. Saiba mais sobre o que cada um destes regimes comporta.

Escolha do local e da data da cerimónia

Muitas das Conservatórias do Registo Civil do nosso país possuem salas especiais para a celebração de casamentos. Mas, claro, também é possível a deslocação do Conservador ao local escolhido pelos noivos, mediante o pagamento de uma taxa e a disponibilização de transporte de ida e volta. Saiba mais sobre o dia e a hora, que devem ser acordados com o Conservador.

Foto: Adão e Eva

Atenção, que se trata sempre de um processo  preliminar de casamento, isto é, até à celebração do casamento qualquer pessoa pode vir declarar à Conservatória a existência de impedimentos, devendo o Conservador sempre que tome conhecimento suspender o processo até que o impedimento cesse ou seja dispensado. O processo preliminar de casamento é público quanto aos elementos que constam da declaração.

Findo as diligências efetuadas pelo Conservador, é lavrado um despacho a autorizar o casamento ou a mandar arquivar o processo, devendo, caso o despacho seja desfavorável, ser notificado aos nubentes, pessoalmente ou por carta registada, para que estes possam recorrer para o tribunal, se assim o entenderem.

Se o processo tiver sido requerido por intermédio da Internet, findo o processo a conservatória remete aos requerentes uma notificação por e-mail ou SMS.

Foto: Estúdios Santa Cruz

Caso o despacho for favorável, o casamento deve ser celebrado no prazo de 6 meses, contados a partir da data do referido despacho.

Foto: Estúdios 44

Finalmente, o Sim!

Caso não exista nenhum impedimento legar à celebração do casamento, como, por exemplo, idade inferior a 16 anos ou casamento anterior não dissolvido, entre outros, resta apenas acertar contas e comparecer no grande dia!

Foto: Edgar Leal – New Stories Composer

Os noivos podem fazer-se acompanhar pelos respetivos “padrinhos” – que, neste contexto, são testemunhas do casamento, bem como dos restantes convidados. Mas há a realçar uma novidade dos últimos anos: se um casal quiser uma cerimónia íntima, não precisa de ter mais ninguém presente. Basta a confirmação do Conservador, que verifica a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibição dos respetivos documentos de identificação, para poderem viver felizes para sempre, já que a presença das testemunhas não é obrigatória. Aliás, nem sequer é necessário estarem os dois noivos presentes: pode estar apenas um deles e o procurador do outro!

De salientar ainda que a celebração do casamento é pública, podendo assistir ao casamento qualquer pessoa.

E assim, proferidos os votos, só vos resta mesmo serem felizes para sempre!

Foto: MG PHOTOGRAPHY

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